A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro está implantando um novo instrumento de gestão democrática e transparente, o Orçamento Participativo. Através disso, os cidadãos poderão influenciar e decidir sobre os orçamentos públicos, auxiliando na correta aplicação dos recursos e na melhoria dos serviços prestados à população. O Orçamento Participativo vem sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, que se prepara para iniciar a apresentação dos resultados desse trabalho e dar início a etapa de participação, que começa no dia 09 de setembro.
Instituído pela Lei 2101/2014 o Orçamento Participativo tem como principais objetivos promover a participação direta da população para a construção de um novo modelo de gestão, possibilitar aos diversos segmentos organizados da comunidade apresentar propostas que possam melhorar o planejamento municipal, dar maior transparência e permitir o controle público das ações do governo.
Serão realizadas 15 assembleias regionais, alcançando os moradores da sede e de todos os distritos, num processo de construção semelhante ao realizado no Plano Diretor. Desta forma, a equipe técnica da Prefeitura se deslocará até as comunidades para prestar contas do exercício passado, apresentar o planejamento para o ano seguinte e, juntos, poder público e sociedade decidirão sobre as prioridades para 2016.
Para a assessora de Planejamento da PMCMD, Renata Cristina, “esta é uma forma de retirar o processo de planejamento e o orçamento das estruturas burocráticas e envolver a sociedade de modo com que ela mesma gerencie os recursos que são dela. Um direito, infelizmente, ainda pouco respeitado em nosso país”.
A garantia do sucesso desse novo instrumento de gestão está na participação popular. Por isso, fique atento ao cronograma das assembleia e participe.
Orçamento Participativo, instrumento de gestão democrática e transparente!
