Foi aprovado, na última semana, o código ambiental de Conceição do Mato Dentro. É a primeira vez que o município é resguardado por um documento específico às questões do meio ambiente, que reúne os instrumentos jurídicos necessários à atuação de planejamento, controle e fiscalização urbana-ambiental. Mais um marco da gestão Reinaldinho.
Em estudo desde 2011, o código ambiental passou por análises aprofundadas e adequações feitas pela atual equipe técnica da Prefeitura Municipal, responsável pela versão final que foi apresentada ao Legislativo, que após intenso estudo e proposições o aprovou por unanimidade no último dia 19. “A aprovação de todos os vereadores demonstra que o projeto de lei passou por um processo de construção coletiva e chegou maduro para ser votado. Um processo que se estendeu mais do que o esperado, mas que alcançou um excelente resultado”, disse o secretário municipal de meio ambiente e gestão urbana, Sandro Lage.
Dentre as principais diretrizes do código ambiental , o secretário destaca o direcionamento de 10 por cento dos recursos provenientes da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais ao FUMDEMA – Fundo Municipal de Meio Ambiente. O valor será investido na implantação e criação de Unidades de Conservação, no programa de Pagamento por Serviços Ambientais, no Saneamento Ambiental, no fomento de atividades econômicas de base conservacionista e em projetos sócio-ambientais-culturais de iniciativa da sociedade civil organizada.
Entenda o processo
•2011: é dado início à construção do código ambiental com profundo estudo sobre a legislação ambiental do Município.
•2012/2013: é apresentado ao CODEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente o primeiro texto, sobre o qual o conselho propôs adequações.
•2014: é encaminhado à Câmara o texto síntese, sendo submetido à intensa análise e recebendo propostas de alterações que contribuíram muito para o resultado final.
•2015: no dia 19 de maio, a lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.
