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DECRETO Nº 390, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Atualizado em: 26/02/2026 às 11h45
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DECRETO Nº 390, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Início da vigência: 10/12/2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 121, 30 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 30/03/2026
DECRETO Nº 120, 30 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 30/03/2026
DECRETO Nº 115, 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 27/03/2026
DECRETO Nº 114, 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 27/03/2026
DECRETO Nº 111, 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 27/03/2026
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