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Decreto Nº: 386 Aprovação de solicitação de suplementação para cobertura de contrato da North, reajuste. Autorizada pelo secretario Morais. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro = MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.031,88 (setenta e três mil e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: 413 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Proj. Ativ: 2242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 4.031,88  Ficha: 1085 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO Sub Unidade: 01 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13 - CULTURA SubFunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0102 - FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL Proj. Ativ: 2036 - FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais Valor: 69.000,00 | Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: Ficha: 64 Orgão: D2 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 01 - CHEFIA DE GABINETE Sub Unidade: 00 - CHEFIA DE GABINETE Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 1294 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS CHEFIA DE GABINETE Categoria: 4 - Despesas de Capital Grupo: 4 - Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais Valor: 69.000,00 Ficha: 1261 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Sub Unidade: 02 - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA/REL PUB E CERIMONIAL Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA, RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 04 - Contratação por Tempo Determinado Fonte Recurso; 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 4.031,88  Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, 09/12/2025 OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal