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Decreto Nº: 381 SUPLEMENTAÇÃO PARA ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE SERVIÇOS INDOOR INTERNET. APROVADO PELO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO MORAIS OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.579,14 (vinte e sete mil e quinhentos e setenta e nove reais e quatorze centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: 413 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Proj. Ativ: 2242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 2.579,14 Ficha: 763 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Sub Unidade: 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Programa: 0573 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Proj. Ativ: 2519 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 25.000,00 Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: Ficha: 359 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAUDE SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 1001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE Proj. Ativ: 2504 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS/SRAC Categoria: 3- Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 14 - Diárias — Pessoal Civil Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 2.579,14 Ficha: 654 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Proj. Ativ: 2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 25.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, 04/12/2025 OTACÍLIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal.