Ir para o conteúdo

Decreto Nº: 377 Suplementação para cobertura de despesa com contrato n. 036/2025. Transporte escolar. Autorizado pelo secretário de planejamento Morais. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: 331 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub Unidade: 01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO Função: 12 - EDUCAÇÃO SubFunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0417 - TRANSPORTE SEGURO Proj. Ativ: 2546 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 = Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 26.000,00 Ficha: 383 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade. 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0412 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL Proj, Ativ: 2196 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 93 - Indenizações e Restiluições Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 70.000,00 Ficha: 511 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL Proj. Ativ: 2245 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 43.000,00 Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: 318 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0415 - MELHOR ESCOLA 1420 - AQUISIÇÃO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS/CRECHES 4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos 90 - Aplicações Diretas 52 - Equipamentos e Material Permanente 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: Fonte Recurso: Valor: 26.000,00 Ficha: 359 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 1001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE Proj. Ativ: 2504 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS/SRAC Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 14 - Diárias — Pessoal Civil 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 113.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, 03/12/2025. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal.