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Decreto Nº: 376 Abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, conforme lei ordinária número 2.618/2025. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 896.656,24 (oitocentos e noventa e seis mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: 1350 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 6230 - REVITALIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO DISTRITO OURO FINO E ITACOLOMI 4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos 90 - Aplicações Diretas 51 - Obras e Instalações 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: Fonte Recurso: Valor: 323.328,12 Ficha: 1351 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Proj. Ativ: 6231 - REFORMAR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 573.328,12 Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: Valor: 441 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 5238 - REVITALIZAÇÃO DO POSTO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE OURO FINO 4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos 90 - Aplicações Diretas 51 - Obras e Instalações 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 323.328,12 Ficha: 444 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sub Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Proj. Ativ: 5247 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) Categoria: 4 - Despesas de Capital Grupo: 4 - Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 573.328,12 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, 02/12/2025. OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal