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O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, inciso III, da Lei nº 2.118/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a eleição para ocupação dos cargos de Conselheiros Tutelares realizada em 1º de outubro de 2023, conforme Resolução CMDCA nº 008/2023;

CONSIDERANDO o Decreto nº 008/2024, de 09 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse dos Conselheiros Tutelares do Município de Conceição do Mato Dentro, eleitos no pleito municipal de 1º de outubro de 2023, para mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024 a 2027;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Conselheiro Tutelar suplente, Sr. Leonardo Santos Rodrigues, para substituir a Conselheira Tutelar Cleide Reis de Sousa, durante o período de férias, de 02 de fevereiro de 2026 a 24 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.