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Atualizado em: 11/02/2026 às 11h34

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DECRETO Nº 195, 27 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 27/08/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 195
Suplementação para custear despesa com o aditivo do convênio com a Polícia Militar. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

1231
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 - DEPARTAMENTO DE DEFESA SOCIAL
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
181 - POLICIAMENTO
1019 - PROTEJA CONCEIÇÃO
2560 - CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
115.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

1226
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 - DEPARTAMENTO DE DEFESA SOCIAL
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
181 - POLICIAMENTO
1019 - PROTEJA CONCEIÇÃO
2509 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
115.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 27/08/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Governo

Amanda Aparecida Costa Luchesi

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 194, 29 DE AGOSTO DE 2025	Aprovação de abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 305.450,00 (Trezentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), na forma dos artigos 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.	29/08/2025
DECRETO Nº 198, 28 DE AGOSTO DE 2025	Abre crédito adicional suplementar	28/08/2025
DECRETO Nº 197, 28 DE AGOSTO DE 2025	APROVAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO PARA COBRIR VALORES DO EMPENHO DA REBOCAR E DA SAMSEG REFERENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	28/08/2025
DECRETO Nº 192, 26 DE AGOSTO DE 2025	Aprovação Solicitação de suplementação a pedido de José Morais, tal remanejamento se faz necessário para que seja pagar despesas referente a Ratio do Icismep, conforme tratado com Ana Claudia pessoalmente hoje após alinhamentos com a contabildiade.	26/08/2025
DECRETO Nº 190, 22 DE AGOSTO DE 2025	Aprovação de Suplementação para a renovação da locação de veículos com a empresa Lokamig do Gabinete do Prefeito.	22/08/2025

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