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Atualizado em: 11/02/2026 às 10h39

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DECRETO Nº 189, 22 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 22/08/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 189
Aprovação de Solicitação de suplementação para arcar com despesas do hospital - Contrato de prestação de serviços N° 002/2023 - Construção do Novo Hospital Bom Jesus de Matozinhos, autorizada por José Morais.
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 3.441.000,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

492
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
1406 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.000.000,00

1192
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
0565 - EVENTOS TURÍSTICOS
2533 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
441.000,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 22/08/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Saúde

Thamires Cristina Perdigão Rodrigues

Secretaria Municipal de Turismo

Gustavo Henrique Meijon de Souza Campos

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 414, 24 DE DEZEMBRO DE 2025	Criação de fonte 2.706 na ficha 978 da Secretaria de Esporte, para pagamento de aquisição de um micro ônibus com verba de emenda parlamentar. Criação feita por decreto, autorizado pela Controladora Geral Dra. Jessica Maciel por e-mail.	24/12/2025
DECRETO Nº 406, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Suplementação de ficha para cobertura de contrato com a Alliance referente ao Natal Luz e Fé 2025 conforme oficio em anexo, Autorizado pelo Secretário Morais.	17/12/2025
DECRETO Nº 397, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	Criação de elemento de despesas conforme lei ordinária 2.619/2025. Solicitação feita pela Secretaria de Cultura e aprovada pela Secretaria de Planejamento.	12/12/2025
DECRETO Nº 391, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	Suplementação solicitada pela Secretaria de Cultura para pagamento de despesas com a empresa J Brasil. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.	11/12/2025
DECRETO Nº 382, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	Suplementação para pagamento de despesas com eventos do final do ano. Aprovação autorizada pelo Secretário de Planejamento Morais.	05/12/2025

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