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Atualizado em: 05/02/2026 às 11h31

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DECRETO Nº 175, 12 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 12/08/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 175
Aprovação de Suplementação autorizada por José Morais a fim de cobrir gastos de curso e treinamento de Servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

826
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
6.300,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

333
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 - EDUCAÇÃO
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0421 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
2552 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
43 - Subvenções Sociais
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
6.300,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 12/08/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Vinícius Lopes Ribeiro

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 194, 29 DE AGOSTO DE 2025	Aprovação de abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 305.450,00 (Trezentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), na forma dos artigos 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.	29/08/2025
DECRETO Nº 180, 18 DE AGOSTO DE 2025	Aprovação de Suplementação da DECLARAÇÃO DE PERDA POR INUNDAÇÃO COM INVENTÁRIO E SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO - SR. EDMAURO APARECIDO DOS REIS	18/08/2025
DECRETO Nº 177, 13 DE AGOSTO DE 2025	Suplementações solicitadas pelas Secretarias Municipais, e autorizadas dia 12/08/25 pelo Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico José Morais.	13/08/2025
DECRETO Nº 173, 11 DE AGOSTO DE 2025	Aprovação de suplementação em questão é a pedido da Amanda Luchesi, Secretária Municipal de Governo,a fim de arcar com as despesas de manutenção da Polícia Militar.	11/08/2025
DECRETO Nº 171, 08 DE AGOSTO DE 2025	Suplementação solicitada pelo Secretário de Administração Haécio Lages, para pagamento de despesas com contratação por tempo determinado. Aprovação autorizada pelo Secretário José Morais.	08/08/2025

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