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Atualizado em: 28/01/2026 às 10h29

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DECRETO Nº 131, 27 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 27/06/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 131

Aprovação de Suplementação a fim de arcar com despesas da renovação do contrato do Software Educacional utilizado nas escolas por alunos e professores da Secretaria Municipal de Educação.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 94.501,00 (noventa e quatro mil e quinhentos e um reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

245
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
94.501,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

169
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2195 - ABSORÇÃO DE NOVOS FUNCIONÁRIOS - VIA CONCURSO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
46 - Auxílio-alimentação
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
94.501,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 27/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Educação

Eduardo Costa Pires Pimenta

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c
Ato	Ementa	Data
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