Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 28/01/2026 às 10h23

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DECRETO Nº 130, 27 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 27/06/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 130

Aprovação da Suplementação para Aquisição de materiais de higiene pessoal como fraldas, lenço umedecido, sabonete, álcool em gel, shampoo, óleo mineral para bebê dentre outros materiais necessários para manutenção do atendimento nestas unidades.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 1.100.696,00 (um milhão, cem mil e seiscentos e noventa e seis reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

321
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0415 - MELHOR ESCOLA
2550 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESCOLAS E CRECHES
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
400.000,00

403
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
150.348,00

503
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
2142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
93 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
550.348,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 27/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Educação

Eduardo Costa Pires Pimenta

Secretaria Municipal de Saúde

Thamires Cristina Perdigão Rodrigues

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 170, 30 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	30/04/2026
DECRETO Nº 168, 29 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	29/04/2026
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DECRETO Nº 163, 28 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	28/04/2026
DECRETO Nº 158, 24 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	24/04/2026

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