Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 28/01/2026 às 10h18

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DECRETO Nº 128, 26 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 26/06/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 128

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 425.143,34 (quatrocentos e vinte e cinco mil e cento e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

122
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
03 - CONTROLADORIA GERAL
01 - DEPARTAMENTO DE CORREGEDORIA
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2129 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CORREGEDORIA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
46 - Auxílio-alimentação
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
380,26

189
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
93 - Indenizações e Restituições
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
131.000,00

205
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 - DEPTO CADASTRO/TRIB/FISC E ARRECADAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
423,24

405
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
46 - Auxílio-alimentação
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
97.376,15

409
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
2242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.052,46

601
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2556 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
160.000,00

890
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
04 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
29.990,38

894
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.920,85

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

129
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
03 - CONTROLADORIA GERAL
02 - DEPARTAMENTO DE AUDITORIA
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2130 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
380,26

195
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 - DEPTO CADASTRO/TRIB/FISC E ARRECADAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1388 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00

199
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 - DEPTO CADASTRO/TRIB/FISC E ARRECADAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
14 - Diárias – Pessoal Civil
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00

200
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 - DEPTO CADASTRO/TRIB/FISC E ARRECADAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00

204
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 - DEPTO CADASTRO/TRIB/FISC E ARRECADAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
23.423,24

209
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04 - ADMINISTRAÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1389 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTABILIDADE
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00

214
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04 - ADMINISTRAÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTABILIDADE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00

226
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
8.000,00

227
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00

592
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1314 - AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
133.339,84

638
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
05 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1326 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
160.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 26/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Planejamento e...

José Morais

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