Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 28/01/2026 às 10h05

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DECRETO Nº 124, 23 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 23/06/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 124

Aprovação da Suplementação via superávit de recursos próprios (autorizado por José Morais), a fim da arcar com as despesas referentes ao jubileu 2025 através da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 2.020.000,00 (dois milhões, vinte mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

1154
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS CULTURAIS
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0102 - FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2529 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.020.000,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 23/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio...

Julia Celly da Cunha Santana

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 170, 30 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	30/04/2026
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