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DECRETO N° 010/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
 
 
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 
 
 O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
 
CONSIDERANDO que a progressão é a passagem do servidor de um grau ao imediatamente subsequente do mesmo nível em que se encontra, mediante avaliação de desempenho;
 
CONSIDERANDO que entre uma progressão e outra deve ser respeitado o interstício mínimo de 02 (dois) anos, com aprovação em avaliação de desempenho;
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica concedida Progressão Horizontal aos Servidores Públicos Municipais, relacionados no Anexo I.
 
Art. 2º - A presente Progressão de que trata este Decreto, está sendo concedida em conformidade ao artigo 13 e seguintes do Capítulo V da Lei Complementar nº 076/2013, de 01 de outubro de 2013, bem como o artigo 25 da Lei Municipal nº 2100/2014, de 07 de novembro de 2014.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 19 de janeiro de 2026.
 
 
 
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal  
 

Servidor	Função	Data de admissão	Matrícula	Letra
CELIO HENRIQUE MALTIDE DIANA	PROFESSOR EBII- ARTES	01/10/2018	010688	C
CRISTINA CLÁUDIA VICENTE DE LIMA             SANTOS	PEDAGOGO	19/11/2014	009439	E
DENISE DE OLIVEIRA SANTOS	PROFESSOR EBI	02/05/2018	010612	C
DENYSE FERREIRA DE SOUSA	PROFESSOR EBI	11/03/2000	006160	J
DIRCELENE DE OLIVEIRA E SILVA ROCHA	PROFESSOR EBI	03/05/1999	000469	J
ELISÂNGELA MÁRCIA CANDEIA	SERVENTE ESCOLAR	11/11/2014	009428	E
FÁBIO DIENER ARAUJO DUTRA	OPERADOR DE MAQUINAS LEVES E PESADAS	18/08/2008	007840	H
GERACINA LUZIA UTSCH EUZÉBIO COSTA	ATENDENTE DE SAÚDE	03/03/2000	000107	J
GESSANY MARIA DA SILVA	SERVENTE ESCOLAR	11/11/2014	009424	E
IZABEL EULALIA DA SILVA	SERVENTE ESCOLAR	11/11/2014	009425	E
JULIANE ANTÔNIA PEREIRA CIRINO SANTOS	PROFESSOR EBI	20/08/2001	006255	I
JUNIOR RIBEIRO DE JESUS	FISCAL DE OBRAS – MEIO AMBIENTE E POSTURA	15/02/2000	000181	J
LILIAN SILVA COSTA	SERVENTE ESCOLAR	11/11/2014	009432	E
LUIZ ALBERTO PIRES DOS SANTOS	OFICIAL DE SERVIÇOS - PINTOR	26/07/1990	007389	J
MIRIAM ALVES MOREIRA	AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	15/07/2014	009336	E
ROSINEIA MARIA SILVA SANTOS	SERVENTE CONTINUO	03/10/2016	010036	D
VALDINÉIA MARIA ALVES	SERVENTE ESCOLAR	13/11/2014	009433	E