Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 27/01/2026 às 16h57

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DECRETO Nº 121, 18 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 18/06/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 121
APROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO PARA COMPLEMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO., PARA ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS UNIDADES DE SAUDE.
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 133.675,00 (cento e trinta e três mil e seiscentos e setenta e cinco reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

385
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
1412 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS CAPS
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
300,00

1192
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
0565 - EVENTOS TURÍSTICOS
2533 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
47.000,00

1211
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2136 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
21.375,00

1281
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
1409 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE BUCAL, PSF E NASF
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
65.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

494
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
1421 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA POLICLÍNICA
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
300,00

592
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1314 - AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
112.000,00

1208
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2136 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
35 - Serviços de Consultoria
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
21.375,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 18/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Saúde

Thamires Cristina Perdigão Rodrigues

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 169, 30 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	30/04/2026
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DECRETO Nº 161, 28 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	28/04/2026

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