Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 27/01/2026 às 12h07

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DECRETO Nº 118, 17 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 17/06/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 118

Aprovação de Suplementação via superávit de recursos próprios para Secretaria Municipal de Educação a fim de arcar com despesas referentes a compra de mochila escolar.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

301
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0415 - MELHOR ESCOLA
2545 - MATERIAIS DIDÁTICOS/KITS/UNIFORMES
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
500.000,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 17/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Educação

Raquel Silvana da Silva Souza

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 384, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit.	23/10/2026
DECRETO Nº 383, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit.	20/10/2026
DECRETO Nº 379, 13 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit.	13/10/2026
DECRETO Nº 374, 02 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	02/10/2026
DECRETO Nº 366, 28 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura adicional de crédito por superavit	28/09/2026

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