Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 27/01/2026 às 11h23

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DECRETO Nº 115, 13 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 13/06/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 115

APROVAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO PARA ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTO DE CONTRATO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°125/2023 PARA LOCAÇÃO DE AMBULANCIAS DE SUPORTE AVANÇADO TIPO D

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

381
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL
2196 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
38.000,00

770
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
0573 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2539 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
22.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

494
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
1421 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA POLICLÍNICA
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.000,00

549
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0406 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1418 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00

761
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
0573 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2519 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
22.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 13/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Saúde

Fabrício Henrique dos Santos Simões

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 386, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.	23/10/2026
DECRETO Nº 385, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.	23/10/2026
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DECRETO Nº 373, 02 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	02/10/2026
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