Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 27/01/2026 às 10h51

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DECRETO Nº 113, 12 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 12/06/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 113

Aprovação de Suplementação via superávit de recursos próprios para pagamento da Fundação Dom Cabral pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico a pedido do José Morais.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 1.860.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

781
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
35 - Serviços de Consultoria
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
360.000,00

1154
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS CULTURAIS
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0102 - FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2529 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.000,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 12/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Planejamento e...

José Morais

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 384, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit.	23/10/2026
DECRETO Nº 383, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit.	20/10/2026
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DECRETO Nº 374, 02 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	02/10/2026
DECRETO Nº 366, 28 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura adicional de crédito por superavit	28/09/2026

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