Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 27/01/2026 às 10h47

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DECRETO Nº 112, 12 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 12/06/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 112

Aprovação de Crédito Especial no dia 30 de maio de 2025, LEI Ordinária Nº2.584 para atendimento á Secretaria Municipal de Saúde.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 318.374,84 (trezentos e dezoito mil e trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

385
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
1412 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS CAPS
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
12.000,00

385
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
1412 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS CAPS
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.000,00

387
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
1437 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS CAPS INFANTIL
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00

387
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
1437 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS CAPS INFANTIL
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.000,00

1280
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
1408 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O NÚCLEO DE REABILITAÇÃO
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00

1280
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
1408 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O NÚCLEO DE REABILITAÇÃO
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.000,00

1281
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
1409 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE BUCAL, PSF E NASF
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
156.000,00

1281
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
1409 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE BUCAL, PSF E NASF
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.000,00

1282
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
1405 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A POLICLÍNICA
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00

1283
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
1452 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
40.000,00

1283
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
1452 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.000,00

1284
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0560 - FARMÁCIA PARA TODOS
1415 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS FARMÁCIA PARA TODOS
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
23.374,84

1284
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0560 - FARMÁCIA PARA TODOS
1415 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS FARMÁCIA PARA TODOS
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.000,00

1285
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0406 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1417 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00

1285
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0406 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1417 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

94
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 - PROCURADORIA GERAL
00 - PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2158 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00

95
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 - PROCURADORIA GERAL
00 - PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2158 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
13 - Obrigações Patronais
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
12.000,00

96
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 - PROCURADORIA GERAL
00 - PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2158 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
41 - Contribuições
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
186.000,00

97
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 - PROCURADORIA GERAL
00 - PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2158 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
40.000,00

98
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 - PROCURADORIA GERAL
00 - PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2158 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
46 - Auxílio-alimentação
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
23.374,84

493
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
1407 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
7.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 12/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Saúde

Fabrício Henrique dos Santos Simões

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