Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 27/01/2026 às 10h36

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DECRETO Nº 110, 11 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 11/06/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 110

Aprovação de Suplementação via Abertura de Crédito Especial conforme a Lei 2.584 de 30 de maio de 2025.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

1279
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL
1393 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO OPERACIONAL
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

94
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 - PROCURADORIA GERAL
00 - PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2158 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 11/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Saúde

Fabrício Henrique dos Santos Simões

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 386, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.	23/10/2026
DECRETO Nº 385, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.	23/10/2026
DECRETO Nº 382, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.	20/10/2026
DECRETO Nº 373, 02 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	02/10/2026
DECRETO Nº 371, 01 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	01/10/2026

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