Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 26/01/2026 às 16h31

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DECRETO Nº 109, 10 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 10/06/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 109

Aprovação de Suplementação para empenho de rescisão para Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Urbanos.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

566
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
00 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
21.000,00

1192
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
0565 - EVENTOS TURÍSTICOS
2533 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
40.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

592
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1314 - AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
40.000,00

638
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
05 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1326 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
21.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 10/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Alexandre Ganem de Carvalho Leal

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 386, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.	23/10/2026
DECRETO Nº 385, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.	23/10/2026
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