Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 26/01/2026 às 16h27

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DECRETO Nº 105, 09 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 09/06/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 105

Aprovação de Suplementação para pagamento de despesas com restituição e indenização para sanar necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 357.300,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e trezentos reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

237
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
7.300,00

1273
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
2245 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
350.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

318
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0415 - MELHOR ESCOLA
1420 - AQUISIÇÃO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS/CRECHES
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
7.300,00

493
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
1407 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
350.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 09/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Educação

Raquel Silvana da Silva Souza

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 386, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.	23/10/2026
DECRETO Nº 385, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.	23/10/2026
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DECRETO Nº 373, 02 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	02/10/2026
DECRETO Nº 371, 01 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	01/10/2026

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