Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 26/01/2026 às 16h23

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DECRETO Nº 103, 06 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 06/06/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 103

Aprovação da Suplementação a fim de arcar com despesas do Jubileu em eventos da Cultura e Patrimônio Histórico.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

1085
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
01 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0102 - FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2036 - FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

592
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1314 - AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 06/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio...

Julia Celly da Cunha Santana

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 386, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.	23/10/2026
DECRETO Nº 385, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.	23/10/2026
DECRETO Nº 382, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.	20/10/2026
DECRETO Nº 373, 02 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	02/10/2026
DECRETO Nº 371, 01 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	01/10/2026

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