Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 26/01/2026 às 15h40

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DECRETO Nº 102, 05 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 05/06/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 102

Aprovação da Suplementação referente ao convênio do Instituto Federal em relação a disponibilização de cursos no Polo da Universidade Municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 708.709,05 (setecentos e oito mil e setecentos e nove reais e cinco centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

312
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 - EDUCAÇÃO
364 - ENSINO SUPERIOR
0423 - ESCOLA DO FUTURO
2547 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
43 - Subvenções Sociais
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
314.709,05

504
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
2142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
71 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.000,00

505
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
2142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
4 - Despesas de Capital
6 - Amortização da Dívida
71 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.000,00

1056
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
13 - CULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00

1154
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
03 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS CULTURAIS
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0102 - FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2529 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
300.000,00

1231
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 - DEPARTAMENTO DE DEFESA SOCIAL
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
181 - POLICIAMENTO
1019 - PROTEJA CONCEIÇÃO
2560 - CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
38.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

245
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
314.709,05

592
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1314 - AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
356.000,00

1230
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 - DEPARTAMENTO DE DEFESA SOCIAL
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
181 - POLICIAMENTO
1019 - PROTEJA CONCEIÇÃO
2560 - CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
38.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 05/06/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Educação

Raquel Silvana da Silva Souza

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c
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