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Atualizado em: 26/01/2026 às 15h23
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DECRETO Nº 99, 04 DE JUNHO DE 2025
Início da vigência: 04/06/2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Decreto Nº: 099

APROVAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO PARA ARCAR COM PAGAMENTO COM GASTOS COM A EMPRESA MGS EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
 
826
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00

1210
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2136 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
62.000,00

 
Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:
 
842
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0551 - PROGRAMA PRODUTOR AMPARADO
4007 - PROGRAMA DE APOIO A PEQUENOS PRODUTORES
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
1208
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2136 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
35 - Serviços de Consultoria
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
62.000,00
 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 04/06/2025
 
 
OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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