Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 26/01/2026 às 11h59

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DECRETO Nº 94, 30 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 30/05/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 094

Aprovação de Suplementação via superávit da fonte de recurso próprio para arcar com as despesas laboratoriais via credenciamento da saúde para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

522
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
2559 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
480.000,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 30/05/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Planejamento e...

José Morais

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c
Ato	Ementa	Data
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