Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 26/01/2026 às 12h03

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DECRETO Nº 93, 29 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 29/05/2025

Assunto(s): Crédito Adicional por superávit

Em vigor

Decreto Nº: 093

Aprovação dos valores solicitados via suplementação via recursos do superávit financeiro para abarcar valores de continuação da obra do novo hospital para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

492
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
1406 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.000.000,00

522
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
2559 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
500.000,00

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 29/05/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Planejamento e...

José Morais

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 384, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit.	23/10/2026
DECRETO Nº 383, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit.	20/10/2026
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DECRETO Nº 374, 02 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit	02/10/2026
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