Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Legislação

Atualizado em: 13/01/2026 às 13h48

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 62, 15 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 15/04/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 062

Aprovação de ajuste orçamentário a fim de possibilitar a contratação de uma empresa especializada para dar suporte ás atividades da Controladoria Geral do Município.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

110
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
03 - CONTROLADORIA GERAL
00 - CONTROLADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2510 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

792
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11 - TRABALHO
334 - FOMENTO AO TRABALHO
0408 - CONCEIÇÃO CONECTADA COM O FUTURO
2573 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 - Auxílios
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 15/04/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 169, 30 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	30/04/2026
DECRETO Nº 166, 29 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	29/04/2026
DECRETO Nº 164, 29 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	29/04/2026
DECRETO Nº 162, 28 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	28/04/2026
DECRETO Nº 161, 28 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	28/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume