Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 12/01/2026 às 15h34

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DECRETO Nº 58, 10 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 10/04/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 058

Aprovação de suplementação referente a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para arcar com despesas administrativas.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 985.883,58 (novecentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

153
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
41 - Contribuições
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.692,00

1151
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
02 - DEPARTAMENTO DE PARTRIMONIO HISTORICO
13 - CULTURA
391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2156 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
984.191,58

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

167
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2195 - ABSORÇÃO DE NOVOS FUNCIONÁRIOS - VIA CONCURSO
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.692,00

790
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11 - TRABALHO
334 - FOMENTO AO TRABALHO
0408 - CONCEIÇÃO CONECTADA COM O FUTURO
1428 - IMPLANTAÇÃO ECOPARQUE INDUSTRIAL E EMPRESARIAL
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
61 - Aquisição de Imóveis
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
984.191,58

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 10/04/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Planejamento e...

José Morais

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