Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 12/01/2026 às 15h27

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DECRETO Nº 54, 04 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 04/04/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 054

SUPLEMENTAÇÃO PARA COBRIR AS DESPESAS COM A LOCAÇÃO DO VEÍCULO CAMINHONETE RENAULT DUSTER OROCH CABINETE DUPLA PLACA TDG0B67

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 542.184,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e cento e oitenta e quatro reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

71
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
01 - CHEFIA DE GABINETE
00 - CHEFIA DE GABINETE
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2511 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
33 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15.000,00

516
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
2558 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL HIC CMD
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
43 - Subvenções Sociais
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
527.184,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

72
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
01 - CHEFIA DE GABINETE
00 - CHEFIA DE GABINETE
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2511 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15.000,00

404
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
527.184,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 04/04/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Planejamento e...

José Morais

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 169, 30 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	30/04/2026
DECRETO Nº 166, 29 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	29/04/2026
DECRETO Nº 164, 29 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	29/04/2026
DECRETO Nº 162, 28 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	28/04/2026
DECRETO Nº 161, 28 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	28/04/2026

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