Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 12/01/2026 às 15h22

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DECRETO Nº 53, 04 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 04/04/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 053

Aprovação de abertura de crédito especial para contemplar a contratação de empresa para adequação do cemitério municipal.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.368.118,53 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil e cento e dezoito reais e cinquenta e três centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

583
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
00 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2564 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.368.118,53

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

601
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2556 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.368.118,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 04/04/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Planejamento e...

José Morais

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c
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