Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 08/01/2026 às 11h13

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DECRETO Nº 48, 01 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 01/04/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 048
Abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, no orçamento em execução da Câmara Municipal, ressaltamos que os valores solicitados estão dentro do limite de 15% de suplementação.
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.724.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e quatro mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

13
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0101 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
35 - Serviços de Consultoria
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
150.000,00

15
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0101 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
914.000,00

18
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0101 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
46 - Auxílio-alimentação
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00

43
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0101 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
4015 - MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
400.000,00

47
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0101 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
4015 - MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
60.000,00

48
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0101 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
4015 - MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
46 - Auxílio-alimentação
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
150.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

2
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0101 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1002 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
600.000,00

19
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0101 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
432.000,00

49
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0101 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
4015 - MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
524.000,00

56
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0101 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
4017 - PROCURADORIA DA MULHER
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
28.000,00

58
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0101 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
4017 - PROCURADORIA DA MULHER
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
35 - Serviços de Consultoria
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
140.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 01/04/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Planejamento e...

José Morais

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c
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