Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 10/04/2026 às 14h52

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DECRETO Nº 45, 01 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 01/04/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 045

Aprovação de suplementação para fins rescisórios.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

68
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
01 - CHEFIA DE GABINETE
00 - CHEFIA DE GABINETE
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2511 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais
90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00

657
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

770
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
0573 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2539 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15.000,00

792
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11 - TRABALHO
334 - FOMENTO AO TRABALHO
0408 - CONCEIÇÃO CONECTADA COM O FUTURO
2573 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 - Auxílios
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 01/04/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Planejamento e...

José Morais

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c
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