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Decreto Nº: 041
 
Suplementação para pagamento de despesas com aluguel de imóveis da Secretaria Municipal de Educação.
 
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.091.303,86 (dois milhões, noventa e um mil e trezentos e três reais e oitenta e seis centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

243
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
455.203,86

301
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0415 - MELHOR ESCOLA
2545 - MATERIAIS DIDÁTICOS/KITS/UNIFORMES
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.636.100,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

296
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0415 - MELHOR ESCOLA
1394 - AQUISIÇÃO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.168.203,86

318
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0415 - MELHOR ESCOLA
1420 - AQUISIÇÃO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS/CRECHES
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
340.000,00

320
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0415 - MELHOR ESCOLA
2549 - MATERIAIS DIDÁTICOS/KITS/UNIFORMES
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
583.100,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 26/03/2025
 
 
 OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal