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Decreto Nº: 038
 
Remanejamento de saldo por solicitação da Controladora Jessica, para contratação de Consultoria de controladoria.
 
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 172.965,70 (cento e setenta e dois mil e novecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

108
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
03 - CONTROLADORIA GERAL
00 - CONTROLADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2510 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
35 - Serviços de Consultoria
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
161.275,20

525
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
2562 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.690,50

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

126
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
03 - CONTROLADORIA GERAL
02 - DEPARTAMENTO DE AUDITORIA
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2130 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
161.275,20

501
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
2142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.690,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 20/03/2025
 
 
OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal