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Decreto Nº: 032
 
Aprovação de ajustes de suplementação.
 
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 295.582,83 (duzentos e noventa e cinco mil e quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

399
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
382,83

1269
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA/REL PUB E CERIMONIAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA, RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
295.200,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

501
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
2142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
382,83

791
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11 - TRABALHO
334 - FOMENTO AO TRABALHO
0408 - CONCEIÇÃO CONECTADA COM O FUTURO
2573 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 41 - Contribuições
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
295.200,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 13/03/2025
 
OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal