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Decreto Nº: 029
 
Suplementações solicitadas pelas secretaria municipais.
 
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 136.800,64 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais e sessenta e quatro centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

243
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
130.000,00

399
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.441,57

566
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
00 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.359,07

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

296
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0415 - MELHOR ESCOLA
1394 - AQUISIÇÃO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
130.000,00

501
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
2142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.441,57

567
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
00 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
14 - Diárias – Pessoal Civil
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.359,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 11/03/2025
 
 
 OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal