DECRETO Nº 327/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.065/2013, de 30 de agosto de 2013, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Conceição do Mato Dentro/MG, para o biênio
2025/2027, conforme segue:
I - Do Poder Público Municipal:
- a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
Membro Titular - Romero Otoni Santa Bárbara
Membro Suplente - Thaís Emanuelle do Carmo Ferreira
- b) Representantes da Secretaria Municipal de Obras;
Membro Titular - Robson Guerra de Aguiar
Membro Suplente - Rosanne Morais Lima Sousa
- c) Representantes da Secretaria Municipal de Administração;
Membro Titular - Ana Cláudia Assis dos Santos
Membro Suplente - Sirlene Aparecida Teixeira Quarto Mascarenhas
- d) Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana;
Membro Titular - Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues
Membro Suplente - Sabrina Helen Alves
- e) Representantes do Poder Legislativo;
Membro Titular - Sidinei Seabra da Silva
Membro Suplente - Cláudio Sérgio da Silva
II - Da Sociedade Civil:
a) Representantes de Associações de Moradores e Movimentos Comunitários;
I - Representantes da Associação Comunitária da Vila São Francisco e Adjacências;
Membro Titular - Nilson Chaves de Lima
Membro Suplente - Daniele da Conceição Araújo
II - Representantes da Associação Comunitária Quilombolas de três Barras;
Membro Titular - Leandro Gomes da Silva
Membro Suplente - Leandro Júnior da Silva
b) Representantes de entidades sindicais;
Membro Titular - Edna Bicalho de Araújo
Membro Suplente - Hiolane Aparecida Vieira Santos
c) Representantes de empresa ou profissional liberal atuante na área de elaboração de projeto e/ou na construção civil;
Membro Titular - Rafael Pinto Queiroz
Membro Suplente - Luciana Alves Dias
d) Representantes de empresas ou profissional liberal atuante na área de comercialização de unidades habitacionais participante da Associação Comercial e Empresarial de Conceição do Mato Dentro – ACE.
Membro Titular - Priscila Silva
Membro Suplente - Thaisa de Faria Claret Chiodi
Art. 2°. O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, permitindo-se uma recondução por igual período, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as Disposições em contrário.
Conceição do Mato Dentro,06 de novembro de 2025.
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal