Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 18/11/2025 às 15h15

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DECRETO Nº 67, 25 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 25/04/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 067

APROVAÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO PARA COBRIR AS DESPESAS COM A LOCAÇÃO DO VEÍCULO CHEVROLET TRACKER PLACA TDL1A90 REFERENTE A CHEFIA DE GABINETE.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 442.776,32 (quatrocentos e quarenta e dois mil e setecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

71
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
01 - CHEFIA DE GABINETE
00 - CHEFIA DE GABINETE
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2511 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
33 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
21.089,20

399
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
63.687,12

596
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2513 - MANUTENÇÃO DA ILUMINÇÃO PÚBLICA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
300.000,00

989
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2152 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
58.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

72
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
01 - CHEFIA DE GABINETE
00 - CHEFIA DE GABINETE
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2511 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
21.089,20

386
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
1430 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAPS
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas 51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
13.687,12

494
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
1421 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA POLICLÍNICA
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas 51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00

638
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
05 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1326 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas 51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
300.000,00

1006
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0429 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
2517 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
58.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 25/04/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Planejamento e...

José Morais

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c
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