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Valores aprovados através de suplementação a fim de custear despesas decorrentes de rescisões contratuais da Secretaria Municipal de Saúde.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.133,41 (cento e vinte e um mil e cento e trinta e três reais e quarenta e um centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
377
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL
2196 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00


399
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
2240 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF, NASF E SAÚDE BUCAL
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00


 894
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.133,41


989
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2152 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00


1260
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA/REL PUB E CERIMONIAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1363 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPRENSA REL. PUBL. E CERIMONIAL
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
50.000,00


Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:


384
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
1411 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO SAÚDE BUCAL, PSF E NASF
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas 51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
11.712,63


386
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0411 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
1430 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAPS
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas 51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
8.287,37


953
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02 - DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO URBANA
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2207 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO URBANA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.133,41

1000
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0429 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
1273 - REFORMAS, ADAPTAÇÕES E CONSTRUÇÕES
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas 51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00


1198
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1362 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE GOVERNO
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
50.000,00


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 23/04/2025

 
OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal