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O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal no 2230/2018, de 04/10/2018;

CONSIDERANDO que o adequado funcionamento e a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável dependem da atuação efetiva de seus membros;

CONSIDERANDO que alguns membros atualmente integrados ao CMDRS não fazem mais parte da equipe da Prefeitura e não estão vinculados a qualquer Secretaria, comprometendo, assim, a efetividade das ações e políticas voltadas ao desenvolvimento rural;

CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 061/2025, assinado pelo Secretário   Municipal de Desenvolvimento Rural, Sr. Vinícius Lopes Ribeiro, solicitando a alteração dos membros e indicando os novos servidores para a composição e o funcionamento do CMDRS.

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a substituição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, para o biênio 2024-2026, designados através do Decreto n° 096/2024, de 29 de julho de 2024.

Art. 2º. São designados como novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, a saber:

I - Representantes do Poder Público Municipal

a) Representantes do Órgão Executivo Municipal de Desenvolvimento Rural:

1. 1) Vinícius Lopes Ribeiro - Membro Titular
   2) Andrezza Beatriz Nicácio de Oliveira - Membro Suplente

b) Representantes do órgão da Administração Pública Municipal:

1. 1) André de Matos Ferreira - Membro Titular
   2) Camilla Rajão Domingos Costa
   3) José Morais Neto - Membro Titular
   4) Cláudia Aparecida Silva Gonzaga - Membro Suplente

 
c) Representantes do Poder Legislativo Municipal

1. 1) Henrique Floriano Costa - Membro Titular
   2) Ivete Otoni Santa Bárbara de Abreu - Membro Suplente

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
   

Prefeito Municipal