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DECRETO Nº 063/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL/CDM DESIGNADOS ATRAVÉS DO DECRETO N. 062/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n. 2468/2023, de 29 de março de 2023.

            CONSIDERANDO o disposto na CI n. 240/2025/SMMAGU, assinada pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Sra. Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues, solicitando a alteração dos membros Representantes Governamentais do Conselho de Desenvolvimento Municipal/CDM.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a devida composição do Conselho garantindo a representatividade e a efetividade das decisões a serem tomadas.

            DECRETA:

Art. 1º. Ficam designados abaixo, os novos Representantes Governamentais, para compor o Conselho de Desenvolvimento Municipal/CDM.

REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL:

a)    Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana 

Titular: Mariana Cristina Ribeiro Rodrigues
Suplente: André Segantini Marques

 b) Secretarias Municipais com atuação no Segmento Territorial

Titular: Igor Lacerda Ferreira

Suplente: Renata Amaral Campos

 c) Secretarias Municipais com atuação no Segmento Social

 Titular: Romero Otoni Santa Barbara

  Suplente: Lariane Maria da Silva Santos

 d) Secretarias Municipais com atuação no Segmento Administrativo/Financeiro e/ou Político

 Titular: Laís Ferreira Augusto

 Suplente: Amanda Aparecida Costa Luchesi

  Art. 2º. Os novos membros exercerão suas funções no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Municipal, conforme as atribuições previstas no Regimento Interno e na legislação vigente.

  Art. 3º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 15 de abril de 2025.

Otacílio Neto Costa Mattos

Prefeito Municipal.