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DECRETO N. 044/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
                                       
 
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
 
 
            O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
 
CONSIDERANDO que o adequado funcionamento e a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal de Assistência Social dependem da atuação efetiva de seus membros;
 
CONSIDERANDO que alguns membros atualmente integrados ao CMAS não fazem mais parte da equipe da Prefeitura e não estão vinculados a qualquer Secretaria, comprometendo, assim, a efetividade das ações e políticas voltadas à área de assistência social;
 
CONSIDERANDO o disposto no Ofício 088/2025 assinado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Romero Otoni Santa Bárbara, indicando novos membros representantes do Governo Municipal.
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica autorizada a substituição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, representantes do Governo Municipal:
 
I – DO GOVERNO MUNICIPAL
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Marilia Costa Pires
Suplente: Muriel Suelen Silva Lages Diana  
 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 31 de março de 2025.
 
 
 
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal