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DECRETO Nº 7, 30 DE JANEIRO DE 2025
Início da vigência: 30/01/2025
Assunto(s): Conselhos Municipais
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Em vigor
30/01/2025
Em vigor
Alterada
25/02/2025
Alterada pelo(a) Decreto 18
DECRETO N. 007, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER/COMULHER, PARA O BIÊNIO 2024-2026.
 
 
            O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
 
Considerando que o art. 1º da Lei Municipal nº 2.267, de 07 de novembro de 2019, cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, órgão autônomo, normativo, consultivo e deliberativo, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Conceição do Mato Dentro;
 
Considerando o Ofício 23/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social solicitando a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher/COMULHER, para o biênio 2024-2026.
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - COMULHER, os seguintes membros:
 
I – MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
 
REPRESENTANTES DA OAB MULHER
Priscila Aguiar Graciano - Membro Titular
Suely de Queiroz Guerra Costa - Membro Suplente
 
REPRESENTANTES DE GRUPOS INFORMAIS
Joanangélica de Oliveira Jorge Stemler - Membro Titular   
Júlia Souza Ferreira - Membro Suplente  
 
REPRESENTANTES DE GRUPOS INFORMAIS
Erica Renato de Oliveira - Membro Titular;
Fabiola de Jesus Silva - Membro Suplente   
 
REPRESENTANTES DE GRUPOS INFORMAIS
Vanessa Cristina dos Santos - Membro Titular
Nayara Avelar Portilho - Membro Suplente  
 
REPRESENTANTES DE GRUPOS INFORMAIS
Maria Raquel da Silva Campos - Membro Titular
Mariza Conçuelo Vieira Gusmão da Silva - Membro Suplente  
 
REPRESENTANTES DE GRUPOS INFORMAIS
Edna Bicalho de Araújo - Membro Titular
Ângela Maria Rodrigues Silva - Membro Suplente
 
II - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Hiolane Aparecida Vieira Santos - Membro Titular
Marli de Oliveira Silva - Membro Suplente
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Geracina Luzia Utsch Euzébio Costa - Membro Titular
Ângela de Moraes da Silva - Membro Suplente
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Alana Mara Soares Pires - Membro Titular
Silvia Adriana Teixeira - Membro Suplente
 
CHEFIA DE GABINETE
Clésia Santos Carvalho - Membro Titular
Maria Claudineia de Aguiar - Membro Suplente
 
III – REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL
João Marcos Otoni Seabra - Membro Titular
Gleicierrez Martins de Araújo - Membro Suplente
 
IV - REPRESENTANTES DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR –MG
Natalia de Oliveira Gomes Silva - Membro Titular
Raissa Fernanda Oliveira Caldeira - Membro Suplente
 
Art.2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 30 de janeiro de 2025.
 
 
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 19, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA. 26/02/2025
DECRETO Nº 18, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER/COMULHER. 25/02/2025
DECRETO Nº 17, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Conceição do Mato Dentro/MG. 24/02/2025
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