PORTARIA Nº 006/2024
Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão.
O Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 47, II, da LC nº 022/2004 – Estatuto do Servidor Público,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado Neuber Lúcio Pereira, a partir do dia 01 de janeiro de 2024, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Atenção Primária.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/01/2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição do Mato Dentro, 03 de janeiro de 2024.
José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.