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DECRETO Nº 065/2023, 13 DE JUNHO DE 2023.
 
CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social,
 
CONSIDERANDO que o processo de Conferências de Assistência Social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, cuja características é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos;
 
CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MC nº 90, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será em Brasília/DF, no período de 05 a 08 de dezembro de 2023, com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Mato Dentro, a realizar-se no dia 05 de julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
 
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social
 
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Conceição do Mato Dentro, 13 de junho de 2023.
 
 
 
José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal
 
 
Cristiana Vieira Parreiras
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social