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DECRETO Nº 021/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Art.1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a 7ª Conferência de Saúde do Município de Conceição do Mato Dentro para o dia 28 de abril de 2023.

Art. 3º - O tema central da Conferência será “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”

Art.4º - A Conferência de Saúde, será realizada no Éden Clube, no horário de 08 ás 17 horas.

Art. 5º - A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º - As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro,28 de fevereiro 2023.

José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal