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DECRETO Nº 013/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados nos termos da Lei Municipal nº 2.322, de 31 de março de 2021, os membros do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Titular: Fernando Augusto de Lima Filho
Suplente: Eudis de Oliveira
Titular: Maria Helena de Assis Ferreira
Suplente: Antônio Nonato dos Santos

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Titular: Railene Cândida dos Reis
Suplente: Ana Paula Delpino de Lima

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Titular: Dircelene Oliveira Silva Rocha
Suplente: Cristina Cláudia Vicente de Lima Santos

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
Titular: Mirian Oliveira Silva
Suplente: Ursula Jaina Figueiredo

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Titular: Adalgisa de Oliveira Silva
Suplente: Andréa Nazaré dos Santos Caetano
Titular: Elisiane Nayara de Lima
Suplente: Alex Aparecido da Silva Oliveira Cruz

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Titular: Rosângela da Silva Alves
Suplente: Sirley Vieira de Farias Santos
Titular: Maria Antônia de Sousa
Suplente: Gilcilene Aparecida da Silva

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Gleice Kelli Gomes Rodrigues
Suplente: João Martins de Araújo Neto

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Titular: Cleide Reis Souza
Suplente: Wállace Almeida Machado

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Nelzete Geralda Chaves de Lima
Suplente: Judite Leandro dos Santos Silva
Titular: Vanja Aparecida da Silva de Almeida
Suplente: Cláudia de Almeida Silva

REPRESENTANTES DOS QUILOMBOLAS
Titular: Anelícia Adriana Costa Souza
Suplente: Elizete Laurina Candeia de Matos

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Conceição do Mato Dentro, 08 de fevereiro de 2023.

José Fernando Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal